ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA É OBRIGATÓRIO NO BRASIL

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado pelos países lusófonos, em 1990, a fim de unificar a ortografia, entrou em vigor, no Brasil, nesta última sexta-feira, 1º de janeiro de 2016. Agora  as bases previstas no Acordo são obrigatórias. Mas ressalte-se que recursos podem ser encaminhados à Academia Brasileira de Letras – ABL.

A aplicação do Acordo Ortográfico, a partir de 1º de janeiro deste ano, no Brasil, eleva para 215 milhões os falantes de Português a usar a nova grafia, mas a norma está em diferentes estágios de implementação nos países da lusofonia. Três deles aderiram: Portugal, Cabo Verde, Brasil. Cinco deles não: Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Dos 215 milhões, a grande fatia cabe ao Brasil, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima ter 204.450.649 habitantes, seguindo-se os 10,3 milhões de portugueses, em números redondos, facultados em julho passado pelo Eurostat, e os 512.096 cabo-verdianos, segundo um levantamento efetuado em 2013 pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde.

A previsão inicial era que as regras fossem iniciadas, oficialmente, a partir de 1º de janeiro de 2013, mas, após várias polêmicas e críticas, por parte de linguistas, o governo decidiu adiar sua obrigatoriedade até o primeiro dia de 2016. Toda a polêmica continua e diz respeito a erros etimológicos ou à introdução de facultatividades, ou seja, ao permitir mais de uma grafia da mesma palavra. A contestação ao Acordo Ortográfico sustenta-se em argumentos filológicos, políticos, econômicos, culturais e jurídicos. Como modificar nomes já registrados e de largo uso em documentos? É o caso do gentílico ACREANO, com 137 anos de uso e registro, e cuja etimologia é duvidosa. Ademais, o Acordo é Ortográfico e não Morfológico.

A unificação ortográfica da língua portuguesa foi estipulada em 1990, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor Leste uniu-se ao acordo em 2004, após sua independência.

Apesar da assinatura do acordo, cada um dos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa tem autonomia para definir a data de ratificação, de entrada em vigor e de aplicação das normas. Segue-as ou não. Segue-as no todo ou em parte.

O Brasil será agora o terceiro dos oito países que aplicará as normas de forma obrigatória, junto com Portugal e Cabo Verde. Os demais países seguem a apreciar as novas regas políticas para o idioma camoniano. Muitos o repelem; outros o ignoram. Em Cabo Verde, que tornou a norma obrigatória a 01 de outubro de 2015, a sua aplicação vai passar pelas "necessárias" ações de esclarecimento sobre a nova grafia, enquanto em Moçambique a norma aguarda ratificação pelo parlamento, estando o processo atrasado devido à mudança de governo. Em Guiné-Bissau a aplicação do Acordo não é prioridade; Em Timor Leste, a difusão, o uso e a implantação da língua portuguesa têm primazia face à aplicação da nova norma; Na Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em julho de 2014, não assinou o Acordo, mas a reimplementação da língua portuguesa, que está a ter lugar no território, será feita segundo a nova grafia; Em Angola, o Acordo Ortográfico não foi autorizado a nenhum nível governamental; Em Cabo Verde, que tornou a norma obrigatória a 01 de outubro de 2015, a sua aplicação vai passar pelas "necessárias" ações de esclarecimento sobre a nova grafia.

A reforma ortográfica estabelece cerca de 20 bases de mudanças na língua portuguesa, tais como novas regras para o uso do roteiro, a inclusão das letras "k", "w" e "y" no alfabeto, que passará de 23 a 26 sinais gráficos, assim como novas regras de acentuação.

De acordo com o ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. E, segundo o governo, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tem como objetivo facilitar a troca cultural e científica, bem como ampliar a divulgação do idioma e da literatura na língua portuguesa.

A grafia correta das palavras, conforme as regras do acordo, podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), disponível no site da Academia Brasileira de Letras (ABL) e por meio de aplicativo para smartphones e tablets, que pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em dispositivos da Apple, pela App Store.

Sobre o gentílico “ACREANO”, há documentos da Universidade Federal do Acre, Assembleia Legislativa do Acre, Academia Acreana de Letras. Medidas urgentes deverão ser tomadas pelo Poder Executivo do Acre, no sentido de sa nossa IDENTIDADE CULTURAL. Embasamento histórico, teórico e cultural nós temos, falta-nos ações enérgicas igualmente aquelas tomadas pelo Estado da Bahia, quando, em 1971, uma reforma ortográfica determinava a retirada do /h/ para o nome ser Baia. Assim, se o Acre não reclamar, seremos, eternamente, ACRIANOS.

A ACADEMIA ACREANA DE LETRAS entende que a língua faz-se pela dinâmica das populações e não por decreto dos governos. Também considera que esse Acordo prejudica o Patrimônio Cultural Imaterial da Língua Portuguesa pela anarquia ortográfica que acarreta aos usuários do idioma. A diversidade linguística no espaço cultural lusófono é enriquecedora e não empobrecedora da nossa língua comum. O Acordo nunca irá unificar o idioma português no mundo da lusofonia. Tudo isso é utópico. Uma língua falada é dinâmica! Não se põem cadeados na boca do povo!

DICAS DE GRAMÁTICA

COMO FICA O USO DO HIFEN, PROFESSORA?

Perdem o hífen pela vigência do Acordo Ortográfico:

a) Palavras compostas com elemento de conexão: dona de casa, pé de cabra, quartas de final, mão de obra, dia a dia, passo a passo, sobe e desce, disse me disse, etc. Todavia, as palavras ligadas à zoologia e à botânica mantiveram o hífen, como: joão-de-barro, copo-de-leite.
b) Palavras derivadas com prefixos dissílabos terminados em vogal, se a palavra seguinte não começar por “H” ou “vogal igual” à vogal final do prefixo: autoatendimento, autorretrato, autossustentável, antivírus, antiético, antissocial, antirracista, infraestrutura, contraindicação, minissaia, minirreforma. Todavia o hífen se mantém quando a palavra seguinte começar por “H” ou vogal igual à vogal final do prefixo: auto-hipnose, anti-horário, infra-hepático, mini-hospital, contra-ataque, sobre-erguer, anti-inflacionário, anti-inflamatório, auto-observação, micro-ondas.
c) Todas as palavras derivadas com o prefixo “co-“: coprodução, cofundador, coirmão, coabitar, coerdeiro, cosseno, corresponsável.

d) Todas as palavras formadas com o advérbio NÃO ficam separadas sem hífen: não fumante, não agressão, não governamental, não pagamento.