É tema recorrente, no país, o caos na
área educacional. Entra governo e sai governo e o quadro não muda. Isso
acontece porque Educação nunca foi política prioritária no Brasil. Decorrente
do descaso, há numerosos e difíceis desafios a serem enfrentados. Posicionado
entre os 10 países mais desiguais do mundo, o Brasil possui quase 12 milhões de
analfabetos e mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o
Ensino Médio. São quase dois milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora
da escola e 6,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos sem vaga em creche.
O Brasil ocupa o 53º lugar em educação,
entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a
matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão
fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos
foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º
ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos
jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não
dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Muitos professores
recebem menos que o piso salarial. Há uma gritante desigualdade entre os
salários dos poderes da República.
O Brasil trata os professores com
desrespeito. Vejam-se alguns salários imerecidos no país: um professor: R$
2.455,35 (MEC, 2018); um deputado: R$141.000,00 por mês aos cofres públicos
(mais de R$ 2.000.000,00 ao ano – Congresso em foco); um Senador: R$596.000,00
por mês aos cofres públicos (Congresso em foco); um ministro do STF custa R$
527.000.000,00 milhões por ano aos cofres públicos (STF); um juiz:
R$572.040,00, por ano, aos cofres públicos (STF).
Isso significa que um professor
ganha – de salário – cerca de 0,7% do total pago a deputados, 0,33% de
senadores e ministros. Considere-se, ainda, que esses poderosos ainda têm
direito a uma longa lista de benefícios, enquanto os professores são
desrespeitados, aviltados em seus salários, em seus espaços de trabalho e,
ainda, em suas vidas. Esses dados mostram que o Brasil não é um país sério.
Enquanto existir essa desigualdade entre
os poderes e as profissões, não é possível avistar mudança no cenário
educacional brasileiro. É um quadro crítico, fruto de décadas de descaso, em um
país que nunca colocou a Educação entre as prioridades da agenda política nacional.
Esse é o legado que recebeu o Governo Bolsonaro.
São numerosos os problemas na área
educacional, impossível abordá-los, todos, neste texto. Eles abrangem a
equitativa universalização do acesso da Educação Infantil, Ensino Médio, Ensino
Superior. Todas essas falhas transitam pelo direito à aprendizagem e a garantia
de permanência escolar. Esse fere, de morte, à regulamentação do Sistema
Nacional de Educação, tão necessária para a articulação e colaboração entre os
entes federativos, à discussão do financiamento da Educação Básica (o prazo de
vigência do UNDEB expira em 2020), a formação e atratividade da carreira de
professor. Faz parte também da agenda da educação a melhoria da infraestrutura
das redes de ensino, já que, em pleno século XXI, 14,3% das escolas não possui
energia elétrica, esgoto, água e banheiro dentro do prédio e 55,2% não possui
biblioteca ou sala de leitura.
Não haverá melhor cenário, no Brasil,
sem a valorização do professor. Uma das profissões com maior número de
profissionais no país (mais de 2 milhões). É urgente que esforços sejam
envidados para garantir a formação inicial e continuada de qualidade. Os dados
do Censo Escolar 2016 mostram que quase um quarto dos professores do Ensino
Médio brasileiro não possuía formação superior compatível com as disciplinas
que lecionava.
Nesse cenário, é urgente estruturar um
plano de carreira atrativo para o magistério, de modo que os melhores alunos
possam se interessar por seguir essa profissão. Hoje, apenas 2,4% dos alunos de
15 anos querem ser professor na Educação Básica, de acordo com o levantamento
feito pela Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - IEDE, com
base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa de 2015.
70% dos alunos de Pedagogia obtiveram notas no Exame Nacional do Ensino Médio –
Enem, abaixo da média nacional, em 2015. O reflexo da baixa valorização da
carreira está, inclusive, no fato de que mais de 50% dos professores ouvidos na
Pesquisa Profissão Docente, feita pelo Ibope, todos pela Educação e Fundação
Itaú Social, em 2018, afirmam que não recomendariam sua profissão a um jovem.
É urgente investir em Educação como
fazem o Japão, Finlândia, México, Estados Unidos. Peru e Chile investem menos
que o Brasil e apresentam melhores resultados. Nessa perspectiva, futuramente,
os jovens de hoje serão pais menos escolarizados. Ou seja, estamos falando de
capital humano, importante e influenciador, quando os pais exercerão influência
menos positiva sobre seus filhos, algo que seria muito diferente se tivessem
escolaridade maior.
O Brasil tem o segundo maior número de
estudantes com baixa performance em matemática básica, ciências e leitura em
uma lista de 64 países de todo o mundo. Cerca de 12,9 milhões de estudantes com
15 anos de idade - de um total de 15,1 milhões que compõem o universo do estudo
- não têm capacidades elementares para compreender o que leem, nem
conhecimentos essenciais de matemática e ciências. Destes, 1,1 milhão são brasileiros.
E dentre 64 países analisados (PISA), o Brasil ficou atrás apenas da Indonésia,
que tem 1,7 milhão de estudantes com baixo desempenho. Em termos percentuais, o
país é o décimo pior avaliado, atrás de Catar, Peru, Albânia, Argentina,
Jordânia, Indonésia, Colômbia, Uruguai e Tunísia. É um quadro que precisa
mudar. Nós brasileiros necessitamos reagir diante destas desigualdades e fazer
do magistério a profissão mais valorizada. Ninguém chega a nenhum lugar de
destaque profissional sem passar pela escola e os professores.
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