ATUAIS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

É tema recorrente, no país, o caos na área educacional. Entra governo e sai governo e o quadro não muda. Isso acontece porque Educação nunca foi política prioritária no Brasil. Decorrente do descaso, há numerosos e difíceis desafios a serem enfrentados. Posicionado entre os 10 países mais desiguais do mundo, o Brasil possui quase 12 milhões de analfabetos e mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o Ensino Médio. São quase dois milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola e 6,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos sem vaga em creche.

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Muitos professores recebem menos que o piso salarial. Há uma gritante desigualdade entre os salários dos poderes da República.

O Brasil trata os professores com desrespeito. Vejam-se alguns salários imerecidos no país: um professor: R$ 2.455,35 (MEC, 2018); um deputado: R$141.000,00 por mês aos cofres públicos (mais de R$ 2.000.000,00 ao ano – Congresso em foco); um Senador: R$596.000,00 por mês aos cofres públicos (Congresso em foco); um ministro do STF custa R$ 527.000.000,00 milhões por ano aos cofres públicos (STF); um juiz: R$572.040,00, por ano, aos cofres públicos (STF).

 Isso significa que um professor ganha – de salário – cerca de 0,7% do total pago a deputados, 0,33% de senadores e ministros. Considere-se, ainda, que esses poderosos ainda têm direito a uma longa lista de benefícios, enquanto os professores são desrespeitados, aviltados em seus salários, em seus espaços de trabalho e, ainda, em suas vidas. Esses dados mostram que o Brasil não é um país sério.

Enquanto existir essa desigualdade entre os poderes e as profissões, não é possível avistar mudança no cenário educacional brasileiro. É um quadro crítico, fruto de décadas de descaso, em um país que nunca colocou a Educação entre as prioridades da agenda política nacional. Esse é o legado que recebeu o Governo Bolsonaro.

São numerosos os problemas na área educacional, impossível abordá-los, todos, neste texto. Eles abrangem a equitativa universalização do acesso da Educação Infantil, Ensino Médio, Ensino Superior. Todas essas falhas transitam pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Esse fere, de morte, à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, tão necessária para a articulação e colaboração entre os entes federativos, à discussão do financiamento da Educação Básica (o prazo de vigência do UNDEB expira em 2020), a formação e atratividade da carreira de professor. Faz parte também da agenda da educação a melhoria da infraestrutura das redes de ensino, já que, em pleno século XXI, 14,3% das escolas não possui energia elétrica, esgoto, água e banheiro dentro do prédio e 55,2% não possui biblioteca ou sala de leitura.

Não haverá melhor cenário, no Brasil, sem a valorização do professor. Uma das profissões com maior número de profissionais no país (mais de 2 milhões). É urgente que esforços sejam envidados para garantir a formação inicial e continuada de qualidade. Os dados do Censo Escolar 2016 mostram que quase um quarto dos professores do Ensino Médio brasileiro não possuía formação superior compatível com as disciplinas que lecionava.

Nesse cenário, é urgente estruturar um plano de carreira atrativo para o magistério, de modo que os melhores alunos possam se interessar por seguir essa profissão. Hoje, apenas 2,4% dos alunos de 15 anos querem ser professor na Educação Básica, de acordo com o levantamento feito pela Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - IEDE, com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa de 2015. 70% dos alunos de Pedagogia obtiveram notas no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, abaixo da média nacional, em 2015. O reflexo da baixa valorização da carreira está, inclusive, no fato de que mais de 50% dos professores ouvidos na Pesquisa Profissão Docente, feita pelo Ibope, todos pela Educação e Fundação Itaú Social, em 2018, afirmam que não recomendariam sua profissão a um jovem.

É urgente investir em Educação como fazem o Japão, Finlândia, México, Estados Unidos. Peru e Chile investem menos que o Brasil e apresentam melhores resultados. Nessa perspectiva, futuramente, os jovens de hoje serão pais menos escolarizados. Ou seja, estamos falando de capital humano, importante e influenciador, quando os pais exercerão influência menos positiva sobre seus filhos, algo que seria muito diferente se tivessem escolaridade maior.

O Brasil tem o segundo maior número de estudantes com baixa performance em matemática básica, ciências e leitura em uma lista de 64 países de todo o mundo. Cerca de 12,9 milhões de estudantes com 15 anos de idade - de um total de 15,1 milhões que compõem o universo do estudo - não têm capacidades elementares para compreender o que leem, nem conhecimentos essenciais de matemática e ciências. Destes, 1,1 milhão são brasileiros. E dentre 64 países analisados (PISA), o Brasil ficou atrás apenas da Indonésia, que tem 1,7 milhão de estudantes com baixo desempenho. Em termos percentuais, o país é o décimo pior avaliado, atrás de Catar, Peru, Albânia, Argentina, Jordânia, Indonésia, Colômbia, Uruguai e Tunísia. É um quadro que precisa mudar. Nós brasileiros necessitamos reagir diante destas desigualdades e fazer do magistério a profissão mais valorizada. Ninguém chega a nenhum lugar de destaque profissional sem passar pela escola e os professores.